LEI DE MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - BH
Desde o dia 19 de abril está disponível no site da Fundação Municipal de Cultura (BH) uma Consulta Pública para que a população contribua com sugestões para a reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Para participar, basta fazer o cadastro, acessando o endereço: http://consultacultura.pbh.gov.br/

As sugestões de alterações para a LMIC serão recebidas até o dia 19 de junho. Após essa data, as informações serão sistematizadas para a elaboração da minuta do anteprojeto da nova LMIC, que será apresentada para avaliações, sugestões e críticas da população.